Administrativo. Policial Rodoviário. Processo Disciplinar

Pena de demissão.

Recursos especiais do autor e do réu. Responsabilidade civil.

Transplante de fígado. Danos materiais e morais sofridos pelo doador.

O que é "extorsão criptoviral"?

Trata o artigo de uma nova modalidade de crime de extorsão perpetrada mediante o uso de informática

Condenado homem que mantinha em sua residência, para revender, peças de automóveis de origens ilícitas

O acusado foi condenado à pena de três anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa pelo crime de receptação qualificada

Agravo de instrumento em recurso de revista. Doença relacionada ao trabalho.

Cerceamento de defesa e negativa de prestação jurisdicional. Indenização por danos moral e material. Culpa das reclamadas.

Valor da penalidade não pode ser superior à obrigação principal corrigida

TST julgou procedente o recurso de uma empresa e anulou a sua de pagar multa incisa em verbas rescisórias a um ex-empregado

Embargos de declaração desprovidos, porque não evidenciada omissão, contradição ou obscuridade no julgado.

Artigo 535 do Código de Processo Civil.

Recurso de revista. Estabilidade. Dirigente sindical.

Dispensa anterior ao registro da candidatura.

Empresa de ônibus deve pagar pensão por morte em acidente

Sentença civil.

Como nasceu e se desenvolveu a tributação até a CF/88

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, analista do TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

Crime hediondo. Progressão de regime. Inconstitucionalidade da vedação contida na lei de crimes hediondos. Verificação dos requisitos pelo juízo das execuções.

A impenhorabilidade do box da garagem

Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e sócio honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Consumidora deve ser indenizada por não receber produto após 9 meses da compra

A empresa foi condenado a pagar a autora a quantia de R$ 2 mil a título de danos morais. A ré deve ainda restituir o valor de R$ 996,00, referente ao que foi pago pelos pneus não entregues. O contrato foi declarado rescindido.

Acusado de tentativa de homicídio é condenado

A pena definitiva foi fixada em 6 (seis) anos de reclusão.

Da diferença entre os termos perigo e risco

Dois conceitos utilizados em diferentes ramos de atividades e que nem sempre são empregados de forma adequada

Recurso em sentido estrito. Não recebimento da denúncia.

Furto de cento e dez reais. Princípio da insignificância.

Apelação Criminal. Receptação culposa.

Recurso defensivo. Argüição de nulidade processual.

Trabalhador contratado no Brasil para trabalhar em Angola. Empresa de engenharia.

Administrativo. Responsabilidade civil da União. Indenização e pensionamento. Não ocorrência de prescrição.

CNMP aprova proposta da OAB e exigirá teste para porte de arma